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RECURSO FINAL AO CONSELHO JURISDICIONAL FICA SEM EFEITO

por gdgbasquetebol, Domingo, 22.03.09
O Grupo Desportivo da Gafanha recebeu na passada semana a resolução do Conselho Jurisdicional da Associação de Basquetebol de Aveiro, em resposta ao recurso apresentado no dia 6 de Fevereiro, pelo GDG Basquetebol, para defesa da equipa de Sub16 Femininas no seu afastamento da Fase Final Distrital.
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A base do acordão do Conselho Juridicional da A.B.A. é o seguinte:
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"Recorreu para este Conselho Jurisdicional o Grupo Desportiva da Gafanha (GDG), da decisão que lhe foi aplicada pela Direcção da Associação de Basquetebol de Aveiro (ABA), com posterior ratificação pelo Conselho de Disciplina, de punir este mesmo clube, em concreto a sua equipa de Sub 16 Femininos, com duas derrotas nos jogos 550 e 554 do campeonato regional do escalão feminino de Sub 16, e com pena de multa de 250,00€, por ter participado nos jogos em causa com jogadoras de escalão inferior em numero superior ao estipulado na Conferência de Calendário. O recurso foi interposto em tempo, foi entregue o cheque caução, e é competente para decidir da questão controvertida este Conselho Jurisdicional.
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Contestando o castigo aplicado, o recorrente apresenta vários fundamentos, formais e de substância, que no seu entender implicam a revogação da decisão recorrida, pelo que importa analisar e decidir um a um, para melhor compreensão da decisão.
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Em primeiro lugar alega-se que a Direcção da ABA não possui competência disciplinar, pelo que não poderia aplicar a sanção recorrida, e que a ratificação posterior do Conselho de Disciplina é nula por lhe competir conduzir o Processo Disciplinar, o que não fez neste caso. O Conselho de Disciplina faz parte da Direcção da ABA, e os seus membros são eleitos como membros da Direcção, vice-presidentes e vogais da mesma. Pelo que se por um lado seria interessante aprofundar a problemática de formalmente a Direcção poder ou não tomar a decisão em causa, tal questão fica prejudicada pois o Conselho de Disciplina ratificou formalmente o acto praticado, pelo que organicamente este deve considerar-se válido e legítimo.
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Alega ainda o recorrente que não foi instaurado Processo Disciplinar, não tendo sido notificado da nota de culpa. O caso concreto em discussão não se enquadra no artº 13º nº 1 do Regulamento de Disciplina da Federação Portuguesa de Basquetebol (FPB). Efectivamente, a infracção é praticada pelo clube e não é muito grave, integrando este Conselho o seu procedimento na previsão da norma do art. 14º do Regulamento de Disciplina da Federação Portuguesa de Basquetebol. Ora, se no número 1 dessa norma se prevê a obrigatoriedade de processo disciplinar apenas para as infracções muito graves, “a contrariu” há que considerar que se a infracção não é qualificada como muito não existe a obrigatoriedade de prévio processo disciplinar para o respectivo sancionamento. É, pois, nosso entendimento que no caso em apreço não se verifica a obrigatoriedade de prévio processo disciplinar para a aplicação da sanção decidida em primeira instância.
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Por último o recorrente alega que a infracção em causa, se bem que prevista na Conferência de Calendário para a época 2008/2009, não prever qualquer sanção para a mesma, alegando ainda que não retirou vantagem competitiva, pedindo a não aplicação do artº 57º do Regulamento de Disciplina da FPB, e salientando que houve outras utilizações de jogadoras em numero idêntico por outros clubes não sendo estes punidos.
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A organização dos Campeonatos Distritais compete à ABA, regulamentando vários aspectos dos mesmos na Conferência anual de calendário. No caso em apreço proíbe-se a utilização de mais do que três jogadoras com subida de escalão no escalão imediatamente acima, iniciadas/cadetes. A Conferência de Calendário não estipula sanção, nem o deve fazer porque não é o instrumento legal apropriado para prever sanções, elas devem constar sim no Regulamento de disciplina, como é aqui o caso. Importa então saber se a participação das jogadoras se enquadra na inscrição em boletim de jogo de agente em situação irregular, o que não pode deixar de ser o caso nas situações em análise, já que uma das jogadoras de escalão inferior não poderia ser inscrita no boletim de jogo por força do estipulado na Conferência de Calendário, encontrando-se assim em situação irregular. Diga-se que é irrelevante identificar qual das quatro jogadoras está em infracção já que não se puniu individualmente nenhuma delas, mas sim o clube. É ainda irrelevante a questão da vantagem competitiva, porque subjectiva, uma jogadora de escalão inferior pode ser uma mais valia mesmo assim, e porque por subjectiva não poder ser fundamento para a aplicação da sanção recorrida.
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Também quanto ao alegado pelo recorrente em relação a situações similares praticadas por outros clubes, tal não pode ser tido em conta para aplicação da sanção, mas deve ser objecto de especial atenção pelos serviços administrativos da ABA na conferência dos boletins de jogo, de modo a detectar todas as situações similares e assim melhor preservar a verdadedesportiva.
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Assim, pelas razões acima aduzidas, mantêm-se na íntegra a decisão recorrida"
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Contudo, ficamos surpreendidos com esta decisão final, não pelo facto de não nos ser dada razão, e sim porque estão a criar um precedente importante com esta resolução.
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Além disso, o nosso clube está "molesto" porque, apesar de ter notificado por correio registado à Direcção da A.B.A. no dia 17 de Fevereiro de 2009 de que havia outros clubes na mesma situação que nós (jogando com mais de 3 atletas no escalão superior), nada foi feito pela A.B.A. para esclarecer estas situações, já contra a nossa equipa, actuaram (de uma forma sumaríssima) através de uma queixa anónima (pois nenhum dos clubes implicados fez formalmente queixa alguma).
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Ficamos preocupados, pelo facto de pensar que na A.B.A. existem "dois pesos e duas medidas" para os seus clubes associados, na apreciação de situações iguais. Um mês depois, continuamos à espera de uma resposta oficial.
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Sendo que as possibilidades de recurso acabam no Conselho Jurisdicional da A.B.A., o GDG Basquetebol vai continuar a esforçar-se por denunciar esta situação, enquanto não tivermos uma resposta formal da Direcção da A.B.A., informando para tal, se necessário, os meios de comunicação social, de todos os detalhes relativos aos acontecimentos.
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às 23:09

DIFERENÇAS ENTRE PESSOAS GANHADORAS E PERDEDORAS

por gdgbasquetebol, Domingo, 22.03.09

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às 22:02

SUB14 FEMININAS, APURADAS PARA A 2ª FASE DO CTO. NACIONAL

por gdgbasquetebol, Domingo, 22.03.09
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Finalizada a 1ª fase do Torneio Nacional de Sub14 Femininas - Grupo Norte B, a equipa do GD GAFANHA conquistou o 1º lugar do seu Grupo, com um total de 9 vitórias e 1 derrota, pelo que conquistamos a classificação para a seguinte fase, onde se juntam as melhores 12 equipas do país. O NCR Valongo também garantiu a passagem para a seguinte fase, depois de vencer ao Académico FC a domicílio na semana passada e a nossa equipa vencer ao clube do Porto neste fim de semana.
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Equipas classificadas para a seguinte fase (Torneio Nacional - Série Norte):
* Grupo Norte A: SC Coimbrões e Vitória de Guimarães
* Grupo Norte B: GD Gafanha e NCR Valongo
* Grupo Centro: Sporting Figueirense e GRI Brandoense
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Equipas classificadas para a seguinte fase (Torneio Nacional - Série Sul):
* Grupo Centro Sul: Santarém BC
* Grupo Sul A: SIMECQ e Eléctrico FC
* Grupo Sul B: AC Moscavide e GD ESSSA Barreiro
* Grupo Sul C: Juventude BC
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É importante assinalar que nesta última fase, classificam-se 2 equipas de cada série, que juntar-se-ão às equipas ganhadoras nas Ilhas na Fase Final a 6, a realizar-se nos dias 12, 13 e 14 de Junho.
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às 21:25


SUCESSO - X Torneio Internacional e VI Torneio Carnaval


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